O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, na última semana, a destinação de R$ 3,2 bilhões em recursos para linhas de crédito para os financiamentos de programas de geração de emprego e de renda.

Entre as linhas beneficiadas está a FAT Moto-Frete, que recebeu investimentos de R$ 100 milhões.

Instituída em maio do ano passado, de acordo com a resolução nº 600 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa linha se destina para quem trabalha com motocicletas, como os mototaxistas.

São pessoas físicas que tenham autorização ou certificação do poder público para exercer atividades remuneradas de transporte de documentos e mercadorias por meio de motonetas ou motocicletas, trabalhadores autônomos com inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou vinculados ao código ‘5181-10 da Classificação Brasileira de Ocupações, que se refere a "Motociclistas no Transporte de Pequenos Valores".

Pessoas físicas inadimplentes em qualquer instituição da Administração Pública Federal, inscritas no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e sem a devida autorização para exercer atividades de transporte não terão acesso ao financiamento.

FONTE: www.jornalacidade.com.br