Publicado no dia 18 de março deste ano, o projeto de Lei nº 12.217/2010 obriga as autoescolas a terem, dentro da grade, aulas noturnas. De autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP), a lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Agora, para a obtenção da carteira de habilitação será obrigatória a aprendizagem em aulas noturnas, o que antes só era possível para pessoas que não tinham tempo para fazer as aulas no período diurno, já que trabalhavam no horário.

De acordo com Russomanno, "no código de trânsito do Brasil ainda há espaço para aperfeiçoar a legislação, no intuito de evitar que o período de aprendizagem torne-se mero simulacro da realidade com a qual irá defrontar-se o futuro motorista. Tal preocupação é que motiva a apresentação desta iniciativa", explica.

Como fica
O objetivo da nova Lei é garantir que o futuro condutor tenha contato com as condições especiais de dirigibilidade que fazem parte da rotina de qualquer motorista. Atualmente, nas autoescolas, as aulas práticas restringem-se ao período diurno, com a nova regra, ao menos uma parte devera ser à noite.
A exigência da realização das aulas noturnas entra em vigor após sessenta dias da data da publicação oficial, ou seja, ainda neste mês.
Para José Guedes Pereira, presidente do Sindicato das Auto Moto Escolas e C.F.C.s no Estado de São Paulo (Sindauto), a medida é valida, embora ninguém do setor tenha sido consultado. “O sindicado vê com bons olhos essa nova regra, já que é para melhorar a formação do condutor. Cremos que ele tem que passar também por esse processo para que possa ser um condutor mais bem preparado. Mas o problema é que ninguém do nosso meio foi consultado, nem digo o nosso sindicato, mas uma autoescola pelo menos”.

Guedes Pereira informa que uma resolução como esta já existe, trata-se da 285 informando que o futuro condutor deve ter aulas sob condições adversas como chuva, neblina, e, é claro, à noite.
A alteração na regra também pode gerar um custo maior para as autoescolas. “Para se ter uma ideia, provavelmente teremos que alterar o horário de trabalho. No Estado de São Paulo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), informa que as aulas devem ser até as 20 horas, certamente, isso terá que ser revisto quando a norma entrar em vigor”, diz. “Outro fato importante é que com o aumento da carga horária teremos que contratar mais gente, e isso será repassado aos futuros habilitados”, completa Pereira.
Um dado importante foi levantado pelo presidente, o caso do comportamento. “É claro que ter aulas noturnas é muito importante para o candidato, tem toda uma percepção em volta, mas é sabido que isso não influi em acidentes no trânsito. O que tem que mudar é o comportamento de quem sai à noite, vai para o bar, pois neste horário a maioria dirige de forma mais agressiva. Então, o que precisa ser revisto é o comportamento de quem guia e não a formação”, conclui.

FONTE: MOTOVRUM