A Lei 12.209/2009 regulamentou a atividade de motofrete e as profissões de motofretista e passará a ser fiscalizada em suas exigências a partir do dia 10 de julho. Os requisitos que deverão ser atendidos incluem o uso de placa vermelha nas motos, baú de dimensões padronizadas, grelah adequada, regras para utilização de mochilas e similares, capacete diferenciado para motociclistas profissionais, colete com retrorefletivos aprovados pelo INMETRO e ainda outras particularidades. Participação em cursos de pilotagem segura também passarão a ser exigidos.


Fonte: SobreMotos.com