Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7362/2010, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que dispõe sobre o valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT).
De acordo com a PL, os veículos classificados na categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares) que não apresentarem registro de acidentes com ocorrência de danos pessoais no período de doze meses anteriores ao vencimento seguro DPVAT farão jus a um bônus de 50% no valor do prêmio tarifário do mesmo.

Atualmente, os proprietários de motos pagam o valor de R$ 254,16, enquanto os donos de automóveis particulares desembolsam a quantia de R$ 89,61.“Chama a atenção a disparidade entre o valor do seguro cobrado das motocicletas comparado com o que se cobra dos automóveis. Embora se possa admitir que as motocicletas sejam de fato mais inseguras que os automóveis, e daí decorre que os acidentes com motocicletas são não só mais frequentes, mas potencialmente mais graves e, portanto, onerosos, parece-me que essa relação que chega a quase de três para um está um pouco desproporcional”, afirma o texto do Projeto de Lei.

A intenção da medida é para que o condutor que não se envolver em acidentes no período, proporcionará recursos para futuros investimentos na manutenção preventiva da motocicleta, eliminando assim algum risco potencial de acidente com o veículo. “O mais importante, contudo, é o estímulo que esse dispositivo traz aos motociclistas para uma condução mais segura, uma vez que isso lhe trará o benefício de pagar apenas a metade do valor do prêmio tarifário do Seguro DPVAT”, diz o texto.

O Projeto de Lei foi apresentado em maio e está sendo apreciado pela Coordenação de Comissões Permanentes. O PL tramita apensado a um outro (PL 505/1991), que prevê a extinção do DPVAT.

No Brasil, atualmente, existem mais de 15 milhões de motos e cerca de 35 milhões de carros.

Mário Kempes. Assessor de Imprensa da Traxx
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